Política de Privacidade

1. Apresentação e âmbito de aplicação

Esta Política de Privacidade descreve como a DMND Desenvolvimento de Software LTDA (“DMND”), controladora do software "RSM Network", RSM — Rede Social de Marketing, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais de usuários de seus aplicativos e sites, incluindo, mas não se limitando a RSM Campanhas, RSM Rede Dedicada (SaaS) e RSM Politics. Razão Social: DMND Desenvolvimento de Software LTDA CNPJ: 18.144.172/0001-02 Para fins desta política, “RSM” designa, em conjunto, a DMND e os aplicativos, plataformas web e serviços correlatos disponibilizados ao usuário. Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), com a Lei nº 13.488/2017 (que altera a Lei das Eleições quanto à propaganda na internet) e com a regulamentação aplicável expedida pela ANPD e pela Justiça Eleitoral. Ao utilizar o RSM (site ou aplicativo), você declara ter lido esta Política e compreendido que seus dados pessoais poderão ser tratados de acordo com as finalidades aqui descritas, sempre com fundamento em bases legais previstas em lei.

2. Papéis de controlador e operador

A depender do produto e do contexto de uso, a DMND/RSM poderá atuar como:

Controlador: quando define, sozinha ou em conjunto com o cliente, as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais de usuários que utilizam o RSM como plataforma aberta de campanhas ou missões;
Operador (ou operador conjunto): quando realiza o tratamento de dados pessoais em nome de clientes empresariais, partidos políticos, candidatas, candidatos ou órgãos públicos que utilizam módulos como RSM Campanhas, RSM Rede Dedicada ou RSM Politics. Nos cenários eleitorais, os partidos, federações, coligações e candidaturas são, em regra, agentes de tratamento responsáveis (controladores) pelos dados utilizados para fins de propaganda, enquanto o RSM executa o tratamento como operador, observando as normas da LGPD e da Justiça Eleitoral.

3. Conceitos básicos

Para fins desta Política, aplicam‑se os conceitos da LGPD, inclusive:

Dados pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Dados pessoais sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Controlador, Operador, Encarregado (DPO): agentes definidos nos arts. 5º e seguintes da LGPD.

4. Quem pode utilizar o RSM

O RSM é direcionado exclusivamente a pessoas com pelo menos 18 (dezoito) anos de idade. Crianças e adolescentes não devem utilizar o RSM, e não realizamos, de forma intencional, o tratamento de dados pessoais de menores em nossos produtos. Caso identifiquemos que dados de menores de 18 anos foram coletados de forma indevida, adotaremos medidas razoáveis para excluí‑los ou anonimizá‑los, salvo quando a manutenção for necessária para cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos.

5. Dados pessoais coletados

5.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário

No processo de cadastro, uso do aplicativo, participação em missões ou interação com o suporte, o RSM pode coletar:

Nome completo, nome de usuário e foto de perfil;
Dados de contato: e‑mail, telefone, endereço de correspondência;
Dados de perfil e preferências;
Dados de identificação para fins de segurança e prevenção a fraudes, como CPF quando estritamente necessário;
Dados de terceiros indicados pelo usuário (por exemplo, ao enviar convites ou compartilhar conteúdo), sendo o usuário responsável por assegurar que possui autorização para fornecer tais dados. Esses dados são coletados para viabilizar a criação de conta, autenticação, personalização de experiências e comunicação com o usuário, com fundamento, em geral, na execução de contrato, no legítimo interesse ou no cumprimento de obrigação legal/regulatória.

5.2. Dados coletados automaticamente

Quando você utiliza o site ou o aplicativo, o RSM coleta automaticamente informações técnicas e de uso, como:

Endereço IP, data, hora e duração de acesso;
Identificadores de dispositivo, sistema operacional, modelo de aparelho, versão do aplicativo;
Registros de acesso à aplicação (logs de uso, páginas ou telas acessadas, cliques, falhas de sistema) mantidos por prazo mínimo, em linha com o Marco Civil da Internet.
Dados de cookies, pixels, SDKs e tecnologias similares usados para autenticação, segurança, análise de uso, medição de audiência e personalização de conteúdos. Nos termos do Marco Civil da Internet e de sua regulamentação, os registros de acesso à aplicação são mantidos sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo legal necessário e, após esse período, excluídos ou anonimizados, salvo prazos superiores exigidos por lei ou autoridade competente.

5.3. Dados obtidos de terceiros

Podemos receber dados de terceiros nas seguintes situações, por exemplo:

Autenticação ou login via serviços de terceiros (como redes sociais ou identidade federada), nos limites por você autorizados nessas plataformas;
Dados fornecidos por clientes empresariais, partidos políticos, órgãos públicos ou agências parceiras que utilizam o RSM para engajar sua base de usuários, apoiadores, filiados, colaboradores ou consumidores;
Dados oriundos de parceiros de meios de pagamento, prevenção a fraudes, verificação de identidade ou bureaus de crédito, quando necessários para viabilizar pagamentos, auditorias ou prevenção a ilícitos. Em todos esses casos, exigimos que os terceiros garantam uma base legal adequada para o compartilhamento, bem como transparência perante os titulares.

5.4. Dados pessoais sensíveis

O RSM poderá tratar dados pessoais sensíveis em situações específicas, em especial nos módulos RSM Politics ou em campanhas que envolvam segmentações por temas sensíveis (por exemplo, opinião política, participação em atividades partidárias, dados de saúde ou outros dados que revelem aspectos sensíveis). Sempre que o tratamento envolver dados sensíveis para fins de propaganda eleitoral, segmentação ou perfilamento, será exigido consentimento específico, expresso e destacado do titular, nos termos da LGPD e das resoluções da Justiça Eleitoral, assegurando‑se o direito de revogação a qualquer tempo. O tratamento de dados sensíveis poderá também ser realizado com fundamento em outras hipóteses legais previstas na LGPD (como cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, proteção da vida ou tutela da saúde), desde que estritamente necessário e devidamente documentado.

6. Finalidades e bases legais do tratamento

O tratamento de dados pessoais pelo RSM observará os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização previstos na LGPD. De forma resumida, utilizamos seus dados para:

Criar e gerenciar sua conta de usuário, autenticar logins, permitir acesso às funcionalidades do RSM e manter seu cadastro atualizado — com base na execução de contrato e em procedimentos preliminares a pedido do titular;
Viabilizar a participação em missões, campanhas e redes dedicadas, incluindo a comunicação com você sobre atividades, pontuações, recompensas e status de tarefas — com base na execução de contrato, no legítimo interesse (gestão de engajamento) e, quando aplicável, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Personalizar a experiência no RSM, mostrar conteúdos, missões, campanhas e comunicações mais aderentes ao seu perfil, respeitados seus direitos de oposição e configurações de privacidade — com base no legítimo interesse, observada a realização de análise de impacto quando necessário;
Realizar comunicações institucionais e de suporte, responder solicitações, avisar sobre mudanças de termos, alertas de segurança ou outros avisos importantes — com base na execução de contrato e no cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Enviar comunicações de marketing e ofertas, inclusive de parceiros e clientes que utilizam o RSM, por e‑mail, notificações ou outros canais, desde que você tenha fornecido consentimento ou exista outra base legal aplicável, sempre com opção de descadastramento (“opt‑out”);
Cumprir obrigações legais, regulatórias e ordens de autoridades, inclusive em matéria de logs, prevenção a ilícitos, combate a fraudes, lavagem de dinheiro, corrupção, crimes eleitorais, bem como atender solicitações da ANPD e da Justiça Eleitoral — com base no cumprimento de obrigação legal ou regulatória e no exercício regular de direitos;
Realizar análises estatísticas, pesquisas, relatórios e melhoria contínua dos serviços, preferencialmente com dados anonimizados ou agregados, quando possível, e com base no legítimo interesse, observada a minimização de dados. Quando o tratamento se basear em consentimento, este será coletado de forma livre, informada e inequívoca, mediante destaque e linguagem clara, e você poderá revogá‑lo a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade dos tratamentos já realizados.

7. Tratamento de dados em contexto político‑eleitoral (RSM Politics)

Nos módulos direcionados a partidos, federações, coligações, candidatas, candidatos e mandatos eletivos (RSM Politics), os dados pessoais poderão ser utilizados para:

Gestão de filiados, apoiadores, colaboradores, voluntários e participantes de campanhas;
Organização e execução de ações de mobilização, comunicação e engajamento, presenciais ou digitais;
Planejamento, segmentação e avaliação de campanhas de comunicação e propaganda eleitoral, sempre em observância às normas da Justiça Eleitoral. Nesses casos, o tratamento deve respeitar, cumulativamente, a LGPD, a Lei nº 9.504/1997, com a redação dada pela Lei nº 13.488/2017, e as resoluções aplicáveis do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), incluindo regras sobre uso de dados para propaganda eleitoral na internet, perfilamento, impulsionamento de conteúdo e registro de operações de tratamento. Em especial, destacamos que:
O tratamento de dados pessoais sensíveis ou de dados que possam revelá‑los para fins de propaganda eleitoral exige consentimento específico, expresso e destacado do titular, com possibilidade de oposição e descadastramento;
Deve ser mantido registro das operações de tratamento de dados realizadas para fins eleitorais, com informação sobre tipos de dados, origem, categorias de titulares, fundamentos legais, duração do tratamento, período de armazenamento, fluxos de compartilhamento e medidas de segurança adotadas;
Em situações de alto risco — como tratamento em larga escala de dados sensíveis aliado a tecnologias inovadoras de perfilamento — poderá ser exigida a elaboração de Relatório de Impacto à Proteção de Dados (DPIA) pela Justiça Eleitoral ou pela ANPD. Clientes eleitorais que utilizam o RSM assumem o compromisso de configurar suas campanhas em conformidade com a legislação eleitoral e de proteção de dados, bem como de fiscalizar fornecedores e colaboradores envolvidos.

8. Cookies e tecnologias de rastreamento

O RSM utiliza cookies, pixels, tags, SDKs e tecnologias similares para:

Manter você autenticado e aumentar a segurança da conta;
Lembrar preferências e configurações do usuário;
Medir audiência, gerar estatísticas de uso e melhorar o desempenho do site e do aplicativo;
Personalizar conteúdos, missões, campanhas e ofertas, inclusive para fins de marketing, observadas as bases legais aplicáveis. Você pode configurar seu navegador ou dispositivo para recusar ou apagar cookies, respeitando as limitações técnicas e funcionais decorrentes dessa escolha. Quando exigido pela regulamentação, apresentaremos um banner ou painel de cookies, permitindo a gestão granular de preferências e o consentimento específico para cookies não estritamente necessários.

9. Compartilhamento de dados pessoais

Como regra, não vendemos dados pessoais individualmente identificáveis a terceiros. Podemos compartilhar dados pessoais nas seguintes hipóteses:

Clientes e organizações que utilizam o RSM
- Dados dos usuários podem ser compartilhados com clientes empresariais, partidos políticos, órgãos públicos ou outros contratantes que criam campanhas, missões ou redes dedicadas em que você decide participar, observados os papéis de controlador e operador e as finalidades informadas.
Prestadores de serviços e parceiros
- Empresas de hospedagem e infraestrutura em nuvem, provedores de envio de e‑mail, ferramentas de analytics, atendimento, meios de pagamento, prevenção a fraudes, auditoria e consultoria, que atuam como operadores, mediante contratos com cláusulas de proteção de dados compatíveis com a LGPD.
Autoridades públicas e cumprimento de obrigações legais
- Poder Judiciário, ANPD, Justiça Eleitoral, Ministério Público, autoridades policiais, órgãos de controle e demais entidades públicas, quando necessário para cumprimento de obrigação legal, regulatória, decisão judicial, investigação ou exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou eleitorais.
Operações societárias
- Em caso de fusão, aquisição, cisão, reorganização societária ou venda de ativos, os dados poderão ser transferidos ao terceiro sucessor, respeitadas as condições de transparência, finalidade e segurança previstas em lei. Quando o compartilhamento envolver dados pessoais sensíveis ou tratamento em contexto eleitoral, serão adotadas salvaguardas adicionais de segurança e transparência, conforme exigido pela LGPD e pela Justiça Eleitoral.

10. Transferências internacionais de dados

Os dados pessoais poderão ser armazenados ou tratados em servidores localizados no Brasil ou no exterior, em provedores de computação em nuvem ou serviços de tecnologia contratados pelo RSM. Em caso de transferência internacional de dados, observaremos os mecanismos previstos na LGPD, tais como: cláusulas contratuais padrão, cláusulas específicas aprovadas pela ANPD, avaliação de nível adequado de proteção no país de destino ou outras garantias autorizadas pela autoridade. Nesses casos, adotaremos medidas técnicas e administrativas para assegurar que os terceiros receptores tratem os dados pessoais em conformidade com esta Política e com a legislação brasileira.

11. Prazo de armazenamento e descarte de dados

Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, incluindo o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos e atendimento de prazos prescricionais aplicáveis. Registros de conexão e de acesso à aplicação são mantidos por prazos mínimos previstos no Marco Civil da Internet e em regulamentação correlata, podendo ser conservados por período superior em caso de requisição de autoridade ou de necessidade para defesa de interesses em processos. Ao término dos prazos de tratamento, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, salvo quando sua conservação for autorizada ou exigida por lei, regulamento ou decisão de autoridade competente.

12. Direitos dos titulares de dados

Os titulares de dados pessoais têm, entre outros, os seguintes direitos, nos termos da LGPD:

Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
Portabilidade de dados, observadas normas da ANPD e segredos comerciais;
Eliminação de dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação autorizadas;
Informação sobre compartilhamento com entidades públicas e privadas;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa recusa;
Revogação do consentimento a qualquer tempo;
Oposição ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse, em caso de descumprimento da LGPD;
Peticionar em relação a seus dados perante a ANPD e outros órgãos de defesa de direitos. Para exercer seus direitos, você poderá utilizar os canais de contato indicados ao final desta Política. Quando formos operadores em nome de clientes (por exemplo, partidos, empresas ou órgãos públicos), poderemos encaminhar sua solicitação ao respectivo controlador, prestando apoio necessário à resposta.

13. Medidas de segurança da informação

A proteção dos dados pessoais é prioridade para o RSM. Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, em conformidade com a LGPD, o Marco Civil da Internet e suas regulamentações. Entre essas medidas, podemos citar, de forma geral:

Controle de acesso com autenticação e perfis de permissão;
Criptografia ou técnicas equivalentes para dados em repouso e/ou em trânsito, quando aplicável;
Registro de logs de acesso a sistemas e trilhas de auditoria;
Políticas internas de segurança, sigilo e treinamento de colaboradores;
Contratos com operadores e fornecedores contendo cláusulas de segurança e confidencialidade;
Procedimentos de resposta a incidentes de segurança e plano de continuidade de negócios. Apesar dos esforços, nenhum sistema é absolutamente seguro, e não é possível garantir segurança integral contra todos os incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o RSM comunicará os afetados e a ANPD, nos termos da LGPD.

14. Incidentes de segurança e comunicação

Caso ocorra incidente de segurança envolvendo dados pessoais, o RSM avaliará a gravidade e os riscos envolvidos e adotará as medidas técnicas e jurídicas cabíveis para mitigar impactos. Nos casos em que for exigido pela LGPD ou por autoridade competente, o RSM notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, informando, na medida do possível, a natureza dos dados envolvidos, as consequências do incidente, as medidas adotadas e orientações para redução de eventuais danos.

15. Exclusão de conta e cancelamento de comunicações

Você pode solicitar a exclusão de sua conta de usuário diretamente no aplicativo, acessando o menu do usuário (toque sobre a foto do perfil) e selecionando a opção de exclusão de conta, seguindo as instruções apresentadas. Alternativamente, você pode enviar um e‑mail para suporte@rsmnet.work, com o assunto “Quero excluir minha conta de usuário”, informando seu CPF e demais dados necessários para confirmação de identidade. Após a confirmação da solicitação, realizaremos a exclusão ou anonimização de seus dados nos sistemas ativos, mantendo apenas aqueles necessários para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou para defesa em processos, pelo prazo estritamente necessário. Você poderá, ainda, a qualquer tempo, recusar ou cancelar o recebimento de comunicações de marketing enviadas pelo RSM por meio de link de descadastramento presente nas mensagens ou por solicitação dirigida aos nossos canais de contato.

16. Alterações desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser modificada a qualquer tempo, especialmente para refletir mudanças legislativas, regulatórias, orientações de autoridades (como a ANPD e o TSE), evolução dos serviços ou adoção de novas tecnologias. Sempre que houver alterações relevantes quanto ao tratamento de dados pessoais, procuraremos comunicar os usuários pelos canais de contato disponíveis (por exemplo, e‑mail, notificações no aplicativo ou banner no site), podendo ser solicitada nova manifestação de consentimento quando necessário. A data da última atualização constará sempre no início deste documento.

17. Como falar com o RSM sobre dados pessoais

Para esclarecimentos, dúvidas ou solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais, ao exercício de direitos previstos na LGPD ou a esta Política de Privacidade, você poderá contatar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do RSM pelos canais abaixo:

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): E‑mail: suporte@rsmnet.work
Correspondência: DMND Sistemas – DMND Desenvolvimento de Software LTDA Quadra Shcs Cr 516 Bloco B 69 Pavmto1 Sala C029 Asa Sul, Brasília – DF, CEP 70381‑525
Telefone: (61) 98188‑5272 Além disso, você pode, se desejar, peticionar diretamente perante a ANPD ou outros órgãos de defesa de direitos, sem prejuízo do atendimento prioritário pelo canal do RSM.